Reinventando a participação no SUS: o controle social em defesa da Democracia e do Direito à Saúde - 30 anos do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre! / Reinventing participation in the SUS: social control in defense of Democracy and the Right to Health - 30 years of the Porto Alegre Municipal Health Council!

Este livro celebra os 30 anos do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre e reúne um conjunto de textos que apresentam e discutem ações e lutas ocorridas a partir de 2017 relacionadas ao CMS-POA, buscando sistematizar e dar visibilidade aos temas emergentes e principais desafios enfrentados no período. O CMS-POA tem a tradição de compartilhar seu percurso e suas reflexões por meio de notas públicas, manifestos e, a cada quinquênio, um livro. Os livros comemorativos têm se consolidado ao longo dos 15, 20, 25 e agora 30 anos do Conselho. Os registros memoriais dessa trajetória constituem um movimento de resistência e refundação dos fazeres do Conselho, que tem enfrentado o desafio de monitorar e consolidar o SUS na cidade. Nesse livro, em especial, buscamos aprofundar o tema emergente do empresariamento da Saúde, mas também de ações e projetos desenvolvidos pelo CMS-POA e por seus parceiros, o que demanda reflexões sobre o atual cenário das políticas de saúde e dos interesses em disputa. Os textos foram escritos por parceiros históricos do Conselho que conosco acreditam que saúde é democracia e, portanto, se faz com participação social.

2ª CNSMu na (re)construção da Saúde das Mulheres: desafios da integralidade com equidade / 2nd CNSMu in the (re)construction of Women's Health: challenges of integrality with equity

O presente documento apresenta o Relatório Final da 2ª Conferência Nacional da Saúde das Mulheres ­ 2ª CNSMU, contendo 285 (duzentas e oitenta e cinco) propostas debatidas nos grupos de trabalho e 16 (dezesseis) moções aprovadas na plenária final por 1.205 (mil duzentos e cinco) delegadas. A 2ª CNSMU que teve como tema central "Saúde das mulheres: Desafios para a integralidade com equidade", foi organizada e realizada em Brasília pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), no período de 17 a 20 de agosto de 2017, contando com 1.778 participantes, sendo 91.2% mulheres e 8.5% homens entre: delegadas/os, participantes livres, membros de comissões organizadoras e convidados. Assim, a 2ª CNSMU consagrou-se como marco na saúde das mulheres brasileiras, por dar visibilidade às diversidades e pluralidades das expressões do feminino, sendo também um espaço de escuta e respeito.

Instrumentos de gestão na pauta do Conselho de Saúde / Management instruments on the Health Council's agenda

Resumo Trata-se de um estudo de caráter analítico-descritivo, pautado em pesquisa documental sobre a apreciação de instrumentos orçamentários e de planejamento da saúde no Conselho Municipal de Saúde de um município de médio porte do interior do estado de São Paulo, entre março de 2018 e março de 2020. Os dados foram coletados a partir das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias para, em seguida, realizar a análise temática na apreciação dos instrumentos e encaminhamentos, bem como a análise descritiva dos prazos previstos nos calendários de planejamento da saúde e orçamentário. A análise das apreciações reforça o caráter democrático nas apreciações do conselho, porém, com grandes limitações para o exercício do controle social, tendo em vista o atraso nos calendários orçamentário e de planejamento da saúde.

Abstract This analytical-descriptive study, based on documentary research regarding the assessment of budgeting and planning instruments in a Municipal Health Council of a medium-sized municipality in the interior of the state of São Paulo, in the period between March 2018 and March 2020. Data were collected from the official records of the ordinary and extraordinary meetings to, then carry out a thematic analysis assessing instruments and referrals, as well as the descriptive analysis of the deadlines predicted for the planning and budget calendars. The analysis of the assessments reinforces the democratic character of the council's assessments, but with major limitations for the exercise of social control, due to the delay in the health budget planning calendar.

Vozes, olhares e sentidos da Participação Social no SUS / Voices, looks and senses of Social Participation in the SUS

Olhando para a trajetória histórica compreende-se melhor a relação entre "Democracia e Saúde" estabelecida para 16ª Conferência Nacional de Saúde realizada em 2019, pois a luta pelo direito à saúde e a implementação do SUS está vinculada a busca pela redemocratização e a ampliação dos direitos sociais no Brasil. As instâncias do controle social se consolidaram no decorrer das três décadas de sua existência, os movimentos sociais, bem como, as mais diversas organizações da sociedade civil, ocuparam estes espaços e buscaram transformá-los numa arena democrática de defesa da sua concepção de saúde, de política pública, de Estado, de desenvolvimento e de direitos humanos.

O Conselho Nacional de Saúde no enfrentamento à pandemia de COVID-19: a arte como resistência e valorização da vida / The National Health Council in the face of the COVID-19 pandemic: art as resistance and appreciation of life

O trabalho de produção deste Rádio-Livro foi desenvolvido pela leitura e cuidadosa adaptação cultural nas linguagens das diferentes expressões da arte popular sobre as ações do Conselho Nacional de Saúde no enfrentamento à pandemia de COVID-19, mas também à omissão do governo e à negligência à vida das pessoas. O Rádio-Livro é acessado com o pensamento, com o coração e com a vontade de fazer o mundo melhor para todas as pessoas viverem e para que a saúde das pessoas e coletividades se expressem de forma mais plena. Esse material destina-se às Rádios Comunitárias e à população em geral e tem fins exclusivamente educacionais, sendo proibida a compra e a venda em qualquer circunstância.

O Financiamento do SUS: uma luta do controle social / SUS Financing: a struggle for social control

Um dos elementos fundamentais da garantia do direito à saúde que tem sido caracterizado por este acúmulo de ataques estruturais e conjunturais é o financiamento das políticas, ações e serviços do SUS que, além de enfrentar um processo crônico de subfinanciamento estatal, viu-se mergulhado, a partir da situação política reacionária aberta em 2016, em intenso processo de desfinanciamento com a aprovação da Emenda Constitucional 95 (EC 95). Com o objetivo de tematizar a questão do financiamento da saúde pública, a Rede Unida em parceria com o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Organização Panamericana de Saúde (OPAS) lançam este e-book intitulado "O FINANCIAMENTO DO SUS: UMA LUTA DO CONTROLE SOCIAL" pela Série "Participação Social & Políticas Públicas", que, a partir da compreensão da relevância do espaço do controle social para a mobilização e organização dos movimentos sociais no Brasil, busca resgatar as experiências e construções técnico-políticas do CNS derivadas de um de seus espaços de reflexão e debate sobre o tema, no caso, a Comissão de Orçamento e Finanças (COFIN).

16ª Conferência Nacional de Saúde: relatório final / 16th National Health Conference: Final Report

A 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), conhecida pela marca da 8ª+8, em referência à relevância da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986 e que deu origem às bases políticas e operacionais que permitiram a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), percorreu um longo processo até a etapa nacional, realizada no período de 4 a 7 de agosto de 2019, em Brasília. A Comissão de Organização, instituiu amplo debate com conselheiros profissionais de saúde, gestores e prestadores, usuários, movimentos sociais e sindicais, que elaborou um documento orientador, o qual foi disponibilizado aos municípios e estados, para subsidiar os debates locais. Além dessa atribuição, acreditamos que seria necessário organizar um documento que permitisse o registro da 16ª Conferência para a memória da história da saúde no Brasil. A estruturação do presente relatório procurou dar conta dessa condição e foi feita de forma que se materialize a singularidade de cada momento e ações ofertadas e experienciadas por cada um(a) e, no seu todo, que representasse a relevância para a história do nosso sistema de saúde e para o contexto em que vivemos.

1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde: processo ascendente e participativo / 1st National Health Surveillance Conference: bottom-up and participatory process

Este livro foi organizado e produzido para documentar e expandir o acesso às deliberações da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, com a expectativa de que se tornem vivas no cotidiano de todas as pessoas em todo o território brasileiro. Afinal, sistematizar o trabalho que se realiza pelo controle social no SUS é fundamental, inclusive para ocupar a condição de relevância pública que a Constituição Brasileira de 1988 atribuiu às ações e serviços de saúde. Tornar esse trabalho visível e reconhecê-lo nessa condição tem a dupla finalidade de fortalecer o SUS como política de saúde do estado brasileiro, conquistada pela população em esforço e luta, e de consolidar a relação entre a saúde e a democracia, aqui expressa pela designação das necessidades nos diferentes territórios e de forma ascendente, materializando a diretriz que embasa a institucionalidade do aparelho estatal na definição constitucional de que a saúde é bem de todos e que os governos devem agir para preservá-la e fortalecê-la.

Gestão em foco / Management in focus

Este e-book tem como objetivo trazer um compêndio de relatos de experiência relacionados à gestão de saúde do Estado de Goiás. Cada capítulo traz a descrição dos projetos desenvolvidos no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, que são vinculados aos objetivos estratégicos do órgão. Estes projetos têm como objetivo fortalecer as ações estratégicas para otimizar o planejamento do Sistema Único de Saúde

This e-book aims to bring a compendium of experience reports related to health management in the State of Goiás. Each chapter brings a description of the projects developed within the scope of the State Department of Health of Goiás, which are linked to the strategic objectives of the agency. These projects aim to strengthen strategic actions to optimize the planning of the Unified Health System

Social participation: a look at the representativeness of health councils in Brazil, from Resolution 453/2012 / Participação social: um olhar sobre a representatividade nos conselhos de saúde no Brasil, a partir da Resolução 453/2012

Abstract The text addresses the representativeness in health councils in Brazil, based on guidelines proposed by the National Health Council. This study aimed to verify the adequacy of the councils to the criteria described in Resolution 453/2012, which demonstrate the representativeness of the segments that make up the collective. A descriptive cross-sectional study was conducted during May and June 2017. The study population was composed of health councils registered in the Health Councils Monitoring System, with public access and available on the Internet. The results obtained were organized considering the geographical distribution of the councils. The regions with the highest rates of non-compliance with the parity criterion were identified. It has been demonstrated that the guidelines for reformulating the councils are aligned with the notion of representativeness, but they are not a guarantee for the effectiveness of the representation. Future studies may deepen the analyses on representativeness in health councils in Brazil, and identify which mechanisms are adopted by entities to ensure the effectiveness of representation, as well as whether representation is renewed. It is recommended that the rules ordering the functioning of councils be permanently updated to promote social participation in health.

Resumo O texto aborda a representatividade nos conselhos de saúde no Brasil, a partir de diretrizes propostas pelo Conselho Nacional de Saúde. O objetivo do estudo foi verificar a adequação dos conselhos aos critérios descritos na Resolução 453/2012, que demonstram a representatividade dos segmentos que compõem o coletivo. Foi realizado estudo descritivo, do tipo transversal, durante os meses de maio e junho de 2017. A população do estudo foi composta pelos conselhos de saúde cadastrados no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde, de acesso público e disponível na internet. Os resultados obtidos foram organizados considerando a distribuição geográfica dos conselhos. Foram identificadas as regiões com maiores índices de descumprimento do critério de paridade. Ficou demonstrado que as diretrizes para reformulação dos conselhos estão alinhadas a noção de representatividade, porém, não são garantia para a efetividade da representação. Estudos futuros poderão aprofundar as análises sobre a representatividade nos conselhos de saúde no Brasil, e identificar quais mecanismos são adotados pelas entidades para garantir efetividade da representação, bem como se ocorre renovação da representação. É recomendável que as normas que ordenam o funcionamento dos conselhos sejam permanentemente atualizadas para favorecer a participação social na saúde.

Avaliação de desempenho dos conselhos de saúde em municípios de pequeno e médio porte / Performance evaluation of health councils in small and medium-sized municipalities

Resumo Este artigo objetiva avaliar o desempenho dos conselhos de saúde (CS) em municípios de pequeno e médio porte. Trata-se de pesquisa avaliativa com a utilização do método spidergram adaptado à realidade dos CS. A matriz avaliativa foi composta por cinco dimensões: autonomia, organização, representatividade, envolvimento comunitário e influência política. O estudo foi desenvolvido nos municípios de Nova Canaã e Itapetinga, ambos no estado da Bahia, por meio de análise documental, observação das reuniões e 31 entrevistas com conselheiros de saúde. Utilizou-se a análise de conteúdo temática para a categorização dos dados. Os CS apresentaram baixo nível de desempenho, com resultados mais desfavoráveis ao menor município. Verificaram-se limitações na autonomia, como fragilidades no apoio técnico, estrutura física e dotação orçamentária. A dimensão organização revelou irregularidades na realização das reuniões e a inexistência de comissões temáticas. Foram evidenciadas fragilidades da relação entre representantes e representados. Sobre o envolvimento comunitário, observou-se o esvaziamento dos CS e baixos índices de comparecimento dos representantes. A influência política revelou diminuta capacidade dos CS em influenciar na definição das políticas de saúde locais. A adaptação da matriz avaliativa se mostrou oportuna e adequada. Os dois casos avaliados demostraram insuficiências no processo participativo e na capacidade de influência política.

Abstract Our paper aimed at evaluating the performance of health councils (HC) in small and medium-sized municipalities in Brazil. This is an evaluative research. We used the spidergram method adapted to the HC reality. The evaluation matrix was composed of five dimensions: autonomy, organization, representativeness, community engagement and political influence. The study was developed in Nova Canaã and Itapetinga, state of Bahia, based on document analysis, observation of meetings, and interviews with 31 councils members. We used thematic content analysis to categorize the data. The HC showed a low level of performance, with more unfavorable results to the smaller town. We identified limited autonomy, with weaknesses in technical support, physical structure and financial independence. The organization dimension identified non-compliance with meeting scheduling and absence of thematic commissions. A weak relationship between the representatives and the organizations were observed. The dimension related to community engagement indicated empty HC and low representatives' participation. The political influence dimensions showed limited capacity of HC to interfere in local health policies. The adaptation of the evaluative matrix has proved to be timely and appropriate to the reality of the Brazilian HC. Two cases evaluated showed weaknesses in the participatory process and in the political influence capacity.

Conselho de saúde e efetividade participativa: estudo sobre avaliação de desempenho / Health councils and participatory effectiveness: a performance assessment study / Consejo de salud y efectividad participativa: estudio sobre la evaluación de desempeño

Resumo: O artigo tem por objetivo apresentar e analisar os resultados de um modelo de avaliação de desempenho de conselhos de saúde. O referencial teórico metodológico está fundamentado no método spidergram, adaptado à realidade dos conselhos de saúde. A matriz avaliativa considerou cinco dimensões de maior influência sobre a participação: autonomia, organização, representatividade, envolvimento comunitário e influência política. Com base na avaliação dos indicadores, foi estimado o valor de desempenho de cada dimensão e localizado no gráfico de cinco eixos. A aplicação da matriz foi realizada no Conselho de Saúde de Vitória da Conquista, Bahia, Brasil. Utilizou-se análise de documentos, observação das reuniões e entrevistas com 18 conselheiros como técnicas de coleta de dados. Os resultados demonstram nível avançado de autonomia do conselho com condições estruturais adequadas, porém, com limitações na independência financeira. A dimensão organização atingiu nível máximo de desempenho com a realização regular de reuniões, disponibilidade de informações para os conselheiros e funcionamento das comissões temáticas. A representatividade foi a dimensão de pior desempenho, demostrado pela frágil relação dos representantes com as entidades. A dimensão envolvimento comunitário apresentou nível avançado, com elevada participação de conselheiros e não conselheiros às reuniões e perfil de atuação propositivo. A dimensão influência política obteve nível intermediário. Constatou-se elevada influência dos representantes sociais no processo deliberativo e diminuta capacidade de acompanhamento das políticas. A matriz utilizada mostrou-se adequada e viável para a avaliação de desempenho dos conselhos de saúde.

Abstract: The article aims to analyze the results of a performance assessment model for health councils. The theoretical and methodological frame of reference was the spider graph method, adapted to the reality of health councils. The assessment matrix considered five dimensions with the greatest influence on participation: autonomy, organization, representativeness, community involvement, and political influence. Based on assessment of the indicators, we estimated the performance value for each dimension and located it on the five-axis graph. The matrix was applied to the Health Council in Vitória da Conquista, Bahia State, Brazil. We used document analysis, observation of meetings, and interviews with 18 council members as the data collection techniques. The results show an advanced level of the council's autonomy with adequate structural conditions, but with limitations in financial independence. The organizational dimension reached the maximum level of performance, with regular meetings, availability of information for council members, and functioning of thematic commissions. Representativeness was the dimension with the worst performance, displayed by the weak relationship between the representatives and the organizations. The community involvement dimension displayed an advanced level with high participation by council and non-council members in the meetings and action with numerous proposals. The political influence dimension showed intermediate performance. We observed greater influence by the social representatives on the decision-making process and low capacity for follow-up on policies. The matrix proved adequate and feasible for performance assessment of health councils.

Resumen: El objetivo de este artículo es presentar y analizar los resultados de un modelo de evaluación de desempeño en consejos de salud. El marco referencial teórico metodológico se fundamentó en el método spidergram, adaptado a la realidad de los consejos de salud. La matriz evaluativa consideró las cinco dimensiones de mayor influencia sobre la participación: autonomía, organización, representatividad, implicación comunitaria e influencia política. A partir de la evaluación de los indicadores, se estimó el valor del desempeño de cada dimensión y se localizó en el gráfico con cinco ejes. La aplicación de la matriz se realizó en el Consejo de Salud de Vitória da Conquista, Bahia, Brasil. Se realizó un análisis de documentación, observación de reuniones y entrevistas con 18 consejeros, así como técnicas de recogida de datos. Los resultados demuestran un nivel avanzado de autonomía del consejo con condiciones estructurales adecuadas, aunque con limitaciones en la independencia financiera. La dimensión organización alcanzó el nivel máximo de desempeño con la realización regular de reuniones, disponibilidad de información para los consejeros y funcionamiento de las comisiones temáticas. La representatividad fue la dimensión de peor desempeño, demostrada por la frágil relación de los representantes con las entidades. La dimensión implicación comunitaria presentó un nivel avanzado con una elevada participación de consejeros y no consejeros en las reuniones y perfil de actuación propositivo. La dimensión influencia política obtuvo un nivel intermedio. Se constató una elevada influencia de los representantes sociales en el proceso deliberativo y una diminuta capacidad de seguimiento de las políticas. La matriz utilizada se mostró adecuada y útil para la evaluación de desempeño en los consejos de salud.

Controle social no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena: uma estrutura silenciada / Social control in the Indigenous Health Care Subsystem: a silenced structure

Resumo No Brasil, um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde é a participação social. Por meio de muita mobilização, os povos originários garantiram a publicação da lei que estabelece o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena em 1999, estruturado em 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Desde o início foram organizadas instâncias de participação: os Conselhos Locais, os Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi) e o Fórum de Presidentes de Condisi (FPCondisi). Este estudo tem como objetivo compreender a estrutura formal e a efetiva configuração do espaço de participação social dos povos indígenas na construção de uma política de saúde diferenciada. Foi utilizada metodologia qualitativa com diversas fontes e materiais, com análise documental de atas de reuniões do Condisi Litoral Sul e do FPCondisi, legislação e com entrevistas em profundidade com indígenas e indigenistas. Os resultados demonstram que há vários caminhos de participação dos indígenas na política de saúde. É possível afirmar que a maioria dos entrevistados reconhece o Condisi como espaço de diálogo entre indígenas e governo, mas também apontam falta de resolubilidade desta e demais instâncias de controle social. O silenciamento das pautas indígenas nos espaços de participação formal faz com que esses povos busquem outras formas de protagonizar a construção de uma política de saúde diferenciada.

Abstract In Brazil, one of the fundamental principles of the Brazilian National Health System is social participation. Through mobilization, indigenous peoples secured the publication of the law establishing the Indigenous Health Subsystem in 1999, structured in 34 Special Indigenous Health Districts. From the beginning, participation instances were organized: Local Councils, District Councils of Indigenous Health (Condisi) and the Condisi Presidents Forum (FPCondisi) This study aims to understand the formal structure and effective configuration of the social participation space of indigenous people in the construction of a differentiated health policy. A qualitative methodology was used with several sources and materials, with documentary analysis of minutes of Condisi Litoral Sul and FPCondisi meetings, legislation and with in-depth interviews with indigenous people and indigenists. The results showed that there are several ways for indigenous people to participate in health policy. It is possible to state that most of the interviewees recognizes Condisi as a space for dialogue between indigenous people and the government, but they also point out the limits of the effectiveness of this and other instances of social control. The silencing of indigenous agendas in formal participation spaces makes these people seek for other ways to lead the construction of a differentiated health policy.

Análise política da composição do Conselho Nacional de Saúde (2015/2018) / A political analysis of the National Health Council composition (2015/2018)

Resumo A pesquisa consiste numa análise política das entidades integrantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), eleitas para o triênio 2015/2018, baseada no pensamento estratégico de Testa e nos conceitos de atores estatais e atores societais. Trata-se de um estudo de caso desenvolvido no CNS. Os dados foram produzidos a partir da análise de documentos de três origens relativas ao processo eleitoral do conselho, às suas comissões intersetoriais e às atas das reuniões entre 2014 e 2017. Ademais, foram entrevistados os conselheiros atuantes no período da pesquisa. Embora o colegiado seja formado por 144 conselheiros, tendo 48 titulares, um núcleo restrito de conselheiros concentra as principais atividades do CNS e influencia o posicionamento desta institucionalidade. A análise das disputas de poder no CNS permitiu identificar interesses relacionados à luta pelo reconhecimento, à ampliação do lucro no setor saúde e à defesa do SUS constitucional. Apesar da pluralidade de interesses, identificou-se um alinhamento político entre os fóruns em torno da defesa do SUS, buscando ampliar o poder do CNS no processo decisório da política de saúde. Esta convergência revela o quão compelido se acha o CNS dada a atual conjuntura de desmonte da seguridade social.

Abstract This is a political analysis of the institutions that are part of the National Health Council (CNS), elected for the triennium 2015/2018. This case study, developed at CNS, was based on Testa's strategic thinking and the concepts of state actors and societal actors. Data were produced from the analysis of documents from three sources related to the council's electoral process, to its inter-sector committees and to the minutes of the 2014-2017 meetings. In addition, the advisers were interviewed during the research period. Although the board is made up of 144 counselors, with 48 full members, a restricted core of councilors concentrates CNS main activities and influences its positioning. The analysis of power disputes in the CNS allowed the identification of interests related to the struggle for recognition, the expansion of profit making in the health sector and the defense of the constitutional SUS. Despite the plurality of interests, it was identified a political alignment between the forums regarding the defense of the SUS, seeking to broaden the power of the CNS in the decision-making process of health policy. This convergence reveals how compelled the CNS is, given the current situation of social security dismantling.

Reflections and collective production about being a municipal health counselor / Reflexiones y producción colectiva sobre "ser" consejero municipal de salud / Reflexões e produção coletiva sobre o "ser" conselheiro municipal de saúde

ABSTRACT Objective: to identify the participation dynamics of a municipal council and to develop a critical-reflexive process on "being a counselor", identifying weaknesses and possibilities of this council, in addition to collectively generating new knowledge and (re)elaborating the MHC Ordinary Law. Method: Convergent care research, including documentary analysis, non-participant observation and thematic workshops. The research was carried out in 2016, with municipal health counselors from a city in the Western Region of Santa Catarina. Results: this study made it possible to identify forms of social participation that should be strengthened in the performance of social power, to reflect and share individual experiences, to anchor them in the current legislation, and to build knowledge that enabled the elaboration/organization of a product - a new text for the Ordinary Law of the Council, adjusted to current legislation. Final considerations: There is a need to increase participation, considering the presence of the counselors in the meetings, the effective representation and a greater interaction in the discussions and deliberations of the council.

RESUMEN Objetivo: Identificar la dinámica participativa de un consejo municipal de salud mediante el desarrollo de un proceso crítico-reflexivo sobre "ser consejero", señalando las fragilidades y posibilidades de este colegiado, además de generar, colectivamente, nuevos saberes y la (re)elaboración de la Ley Ordinaria del CMS. Método: se trata de una investigación convergente asistencial, incluyendo análisis documental, observación no participante y talleres temáticos. La investigación se llevó a cabo en 2016, con consejeros municipales de salud de un municipio de la Región Oeste de Santa Catarina. Resultados: este estudio permitió compartir y reflexionar acerca de experiencias individuales e identificó diversas formas de participación social que deberían fortalecerse en el ejercicio del control social al insertarlas en la legislación vigente con el intuito de construir conocimientos, lo que posibilitó la elaboración/organización de un producto - readecuación de la Ley Ordinaria del consejo a la legislación vigente. Consideraciones finales: se hace necesario ampliar la participación, considerando la presencia de los consejeros en las reuniones con una representación eficaz y una intervención más amplia en las discusiones y deliberaciones del consejo.

RESUMO Objetivo: Identificar a dinâmica participativa de um conselho municipal de saúde, com o desenvolvimento de processo crítico-reflexivo sobre o "ser conselheiro", apontando fragilidades e possibilidades desse colegiado, além de gerar coletivamente novos saberes e a (re)elaboração da Lei Ordinária do CMS. Método: Pesquisa convergente assistencial, incluindo análise documental, observação não participante e oficinas temáticas. A pesquisa foi em 2016, com conselheiros municipais de saúde de um município da Região Oeste de Santa Catarina. Resultados: Este estudo possibilitou identificar formas de participação social a serem fortalecidas no exercício do controle social, compartilhar e refletir sobre as experiências individuais, ancorá-las na legislação vigente e construir conhecimentos que oportunizaram a elaboração/organização de um produto - readequação da Lei Ordinária do conselho à legislação vigente. Considerações finais: Pontua-se a necessidade de ampliar a participação, considerando a presença dos conselheiros nas reuniões, a representação efetiva e a sua maior interação nas discussões e deliberações do conselho.

Caracterização e impacto dos projetos de pesquisa em saúde encaminhados a um conselho municipal de avaliação em pesquisa / Características e impacto de los proyectos de pesquisa en salud presentados al conselho municipal de avaliação em pesquisa / Characterization and impact of research the projects health submitted to the conselho municipal de avaliação em pesquisa

Objetivo: caracterizar os projetos quanto ao tema, instituição de origem, local da coleta de dados, participantes, tipo de estudo, formação do pesquisador principal e os encaminhamentos dos mesmos. Método: estudo de análise documental a partir dos projetos encaminhados ao Conselho Municipal de Avaliação em Pesquisa (COMAP) do município de Marília, estado de São Paulo, no período de 2009 a 2013. Resultados: constatou-se que, de um total de 246 trabalhos, 146 (60%) retornaram ao COMAP para efetivar a coleta de dados e 25 (10%) retornaram com os resultados e conclusão. O local mais solicitado foi a Estratégia Saúde da Família, 152 (62%). A maioria dos pesquisadores são enfermeiros e o tipo de estudo predominante foi o qualitativo, 109 (44%). Os profissionais da saúde foram os principais participantes das pesquisas, totalizando 62 (25%) dos projetos e as temáticas foram a saúde da criança, gestação/puerpério e saúde do idoso. Conclusão: são necessários ajustes, incluindo efetiva parceria acadêmica e serviços de saúde para que as pesquisas tenham significado para a prática profissional e para que as pesquisas de campo sejam propostas de forma mais criteriosa.

Objective: characterize the project on the subject, home institution, data collection site, participants, kind of study, main researchers training and their forwarding. Method: A study about documental analysis started with the projects submitted to Conselho Municipal de Avaliação em Pesquisa (COMAP) in Marília, state of São Paulo, from 2009 to 2013. Results: It was found out that from 246 works, 146 (59,3%) returned to COMAP to implement the data collection and 25 (10%) returned with the results andconclusion. The most requested site was Estratégia Saúde da Família 152(62%). Most of the researchers are nurses and the kind of prevailing study was qualitative 109 (44%). Health professionals were the main research participants, totalling 62 (25%) of theprojects and the studied issues were child's health, pregnancy/postpartum and elderly's health. Conclusion: Adjustments are needed and they include effective partnership among fitness centers and health services, so that, the researchers can be significantfor the professional practice and the field researches can be proposed with defined criteria.

Objetivo: caracterizar los proyectos acerca del tema, instituición de origen, área de colección de datos, participantes, modelo deestudio, formación del investigador principal; y a las orientaciones de los mismos. Método: Estudio de análisis documental desde los proyectos encaminados al Conselho Municipal de Avaliação em Pesquisa (COMAP) de la ciudad de Marília, estado de San Pablo,desde 2009 hasta 2013. Resultados: Se ha constatado que, de un total de 246 trabajos, 146 (60%) regresaron al COMAP para efectuar la colección de datos y 25 (10%) regresaron con los resultados y la conclusión. El área más requerida fue Estrategia de Salud en la Família 152 (62%). La mayoría de los investigadores son enfermeros y el estudio predominante fue el cualitativo 109 (44%). Los profesionales de la salud fueron los principales participantes de las investigaciones, con un total de 62 (25%) de losproyectos, y las temáticas fueron acerca de la salud en la niñez, gestación/puerperio y salud en la vejez. Conclusión: Son necesariosarreglos, incluyendo la colaboración académica efectiva y servicios de salud, para que las investigaciones tengan significado para la práctica profesional y las investigaciones de campo sean propuestas de manera más cuidadosa.

Entraves à participação social dos representantes dos trabalhadores no conselho municipal de saúde / Barriers to social participation of workers' representatives in the municipal council of health

Resumo O Conselho Municipal de Saúde é uma instância colegiada de participação social no campo das políticas públicas em saúde. De caráter representativo e deliberativo, o conselho é formado por usuários, trabalhadores e gestores do setor da saúde em esfera municipal. Este artigo busca descrever a participação do segmento desses trabalhadores no Conselho Municipal de um município de grande porte da região metropolitana de São Paulo, identificando os fatores que podem se constituir em entraves à efetiva participação dos representantes deste segmento. A abordagem foi qualitativa e a coleta de dados feita por meio de análise documental, da observação de reuniões do Conselho e de entrevistas semiestruturadas. Como resultado, verificou-se que os conselheiros não identificam com clareza os representantes do segmento dos trabalhadores no conselho, desconhecem o papel deste segmento e apresentam uma expectativa sobre o papel técnico-científico a ser desempenhado por eles. No município de Guarulhos, de forma peculiar, denomina-se "promotores da saúde" o conjunto desses trabalhadores e gestores. Observou-se que isso contribuiu para a diluição de seu papel, acentuando os entraves e obstáculos à efetiva participação da sociedade civil nas decisões relativas às políticas de saúde locais.

Abstract The Municipal Council of Health is a collegiate body of social participation in the field of public health policies. Representative and deliberative council is made up of users, workers and managers in the health sector at the municipal level. This article aims to describe and analyze the participation of health workers segment in the Municipal Health Council of Guarulhos, São Paulo, Brazil. The approach was qualitative and the data were collected through documentary analysis observation of Council meetings and semi-structured interviews. As a result, it was found that members of the city council do not identify clearly the representatives of the segment of workers and unaware of the role of this segment and have an expectation of the scientific-technical role to be played by them. In the municipality of Guarulhos, the worker segment makes up with the segment managers a group called "health promoters". It was observed that this contributed to the dilution of its role, highlighting the barriers and obstacles to the effective participation of civil society in decisions relating to local health policies. Distortions in representation of the segments that compose the council contribute to accentuate the barriers and obstacles to the effective participation of civil society in decisions about local health policies.

Representações sociais de conselheiros de saúde acerca do direito à saúde e da cidadania / Representaciones sociales de concejales de salud sobre el derecho a la salud y a la ciudadanía / Social representations of health councilors regarding the right to health and citizenship

RESUMO Objetivo Conhecer a estrutura das representações sociais de direito à saúde e cidadania de conselheiros municipais de saúde. Método Estudo qualitativo, fundamentado nas Teorias das Representações Sociais e do Núcleo Central, realizado em oito municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, Brasil. A amostra intencional foi composta por conselheiros municipais de saúde. Entre junho e dezembro de 2012 aplicaram-se questionários de evocação livre, dos quais foram respondidos 68 com o termo indutor Direito à Saúde e 64 com o termo indutor Cidadania. Os dados foram analisados por meio do software EVOC e da análise de conteúdo de Bardin. Resultados O campo representacional de direito à saúde está associado à ideia de direito universal garantido pela Constituição e pelo SUS e de cidadania vinculado aos direitos e deveres. Conclusões As concepções de direito à saúde são entendidas enquanto condição para alcance da cidadania e cidadania como proteção social.

RESUMEN Objetivo Conocer la estructura de las representaciones sociales de la salud y el derecho a la ciudadanía de la salud de concejales. Estudio cualitativo basado en la teoría de las representaciones sociales y el núcleo central, realizado en los municipios de la región que rodea el Desarrollo Integrado del Distrito Federal, Brasil. Una muestra intencional fue compuesta por consejeros municipales de salud. Entre junio y diciembre de 2012 aplicaron cuestionarios de recuerdo libre, de los cuales fueron contestados 68 con el inductor del término derecho a la salud y 64 con el término ciudadanía inductor. Los datos fueron analizados utilizando el software EVOC y el análisis de contenido de Bardin. s El campo representacional derecho a la salud se asocia con la idea del derecho universal garantizado por la Constitución y el SUS y la ciudadanía vinculada a los derechos y deberes. El derecho de los conceptos de salud se entiende como condición para el logro de la ciudadanía y ciudadanía como protección social.

ABSTRACT Objective To know the structure of the social representations of right to health and citizenship of health municipal councilors. Method This is a qualitative study, based on the central nucleus theory of social representations, carried out in eight municipalities of the Integrated Region for the Development of the Surroundings of the Federal District, Brazil. The intentional sample consisted of municipal health councilors. Between June and December 2012, free recall questionnaires were used, of which 68 were answered with the inducing term health, and 64 with the inducing term citizenship. Data were analyzed using EVOC software and Bardin’s content analysis. Results The representational field of the right to health is associated with the idea of universal law guaranteed by the Constitution and the Unified Health System (SUS), and of citizenship linked to rights and duties. Conclusions The conceptions of right to health are understood as a condition for reaching citizenship, and citizenship as social protection.

As representações sociais do controle social em saúde: os avanços e entraves da participação social institucionalizada / The social representations of social control in health: the advances and effect of institutionalized social participation

Este estudo teve como objetivo analisar as representações sociais dos presidentes dos conselhos regionais de saúde do Distrito Federal acerca da prática do controle social. Trata-se de um estudo descritivo que utiliza o referencial teórico das representações sociais de Serge Moscovici. Foram realizadas entrevistas em profundidade com treze presidentes de conselhos regionais de saúde sobre o tema do controle social em saúde. Os dados foram analisados com auxílio do software ALCESTE. A análise lexical resultou na identificação de três eixos temáticos: as fragilidades dos conselhos regionais de saúde; a busca do fortalecimento do controle social; e a problemática da representação nos conselhos regionais de saúde. No primeiro eixo, o conteúdo das representações demonstra a fragilidade do controle social em saúde, ora pela falta de acesso da comunidade a informações sobre a finalidade dos conselhos, ora pela representação do controle social vincular-se à prática de fiscalização dos serviços de saúde, ora pela prática voltada à resolução de demandas imediatas da população. No segundo eixo o conteúdo das representações demonstra que convive no espaço dos conselhos a representação social do controle social com ênfase na participação social para a formulação das políticas públicas de saúde. E no terceiro eixo o conteúdo demonstra a incipiência das representações dos movimentos sociais organizados no segmento dos usuários. Os conselhos regionais de saúde demonstraram potencialidades para alcançar o papel de formuladores de políticas públicas que favoreçam o desenvolvimento social, especialmente a partir da discussão das necessidades locais.

The aim of this study was to analyze the social representations of the chairpersons of the regional health councils in the Federal District about the practice of social control. It is a descriptive study based on Serge Moscovici's theory of social representations. In-depth interviews were conducted with thirteen chairpersons of regional health councils about social control in health. The data were analyzed with the help of ALCESTE software. The lexical analysis resulted in the identification of three core topics: the weaknesses of the regional health councils; the quest to strengthen social control; and the issue of representation in regional health councils. The content of the representations in the first core topic demonstrated the weakness of social control in health, either because of the lack of community access to information about the purpose of the councils or because representation of social control is linked to the inspection of health services or geared towards resolving immediate demands of the population. In the second core topic, the content of the representations demonstrated that the social representation of social control coexists in the space of the councils with an emphasis on social participation in public policymaking for health. In the third core topic, the content demonstrated the incipient nature of the representations of organized social movements of health services users. The regional health councils have demonstrated their potential in formulating public policies that favor social development, especially through discussion of local needs.

Processo decisório e impacto na gestão de políticas públicas: desafios de um conselho municipal de saúde / Decision-making and its impact on public policy management: challenges of a municipal health council

Os conselhos gestores de políticas públicas são espaços de democratização, que viabilizam a inclusão de demandas da sociedade na agenda política. Este estudo buscou analisar a incorporação de deliberações do Conselho Municipal da Saúde em Chapecó/SC. Os dados foram coletados a partir da leitura das atas do Conselho, do período de janeiro de 2005 a dezembro de 2010, e das entrevistas com informantes-chave. A implementação das decisões depende de diferentes órgãos ou de outras esferas de governo, não apenas da competência dos conselheiros para formular ou defender suas propostas, ou ainda do interesse, compromisso ou engajamento do gestor municipal. O pouco tempo disponível para o debate nas reuniões do Conselho resulta muitas vezes em decisões que desconsideram fatores importantes, como a capacidade instalada, recursos disponíveis e previsões para a manutenção das atividades incorporadas. O impacto da participação social sobre as políticas públicas na área da saúde requer qualificação do processo decisório, prevendo os múltiplos fatores, de caráter técnico e também político, envolvidos em sua implementação.

Councils for public policy management are democratization spaces that enable the inclusion of society's demands in the political agenda. This study examined the incorporation of the Municipal Health Council's deliberations in the city of Chapecó, State of Santa Catarina, Southern Brazil. Data were collected from the Council's minutes in the period January 2005 to December 2010 and from interviews with key informants. The implementation of the decisions depends on different organs or on other government levels, not only on the council representatives' competence to formulate or defend their proposals, or the municipal manager's interest, commitment and engagement. The limited time available for discussion in the Council's meetings often results in decisions that do not consider important factors such as installed capacity, available resources and forecasts for the maintenance of the incorporated activities. The impact of social participation on public policies in the area of health requires qualifying the decision-making process, forecasting the multiple factors, both technical and political, involved in its implementation.